Adaptação da lente de contato é um ato médico
Guia Prático do usuário de Lentes de Contato
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O Conselho Federal de Medicina (CFM), preocupado com relato de complicações do uso inadequado das lentes de contato, informações sem fundamentos, comercialização do produto e outras realidades publicou importante documento sobre este assunto. O CFM confirma a necessária e devida avaliação oftalmológica, onde publicou resolução em que afirma serem atos exclusivos médicos a indicação, adaptação e acompanhamento de pessoas usuárias de lentes de contato.
A nova norma tem como objetivo maior preservar a saúde ocular da população e cria diretrizes para o procedimento médico de adaptação de lentes. Segundo a resolução 1.965 do CFM, publicada no Diário Oficial da União (DOU), o ato médico quanto às lentes de contato devem seguir a seguinte sequência: consulta médica; exames complementares; avaliação clínica da escolha das lentes; processos de adaptação e controle médico periódico.
A Sociedade Brasileira de Lentes de Contato, Córnea e Refratometria (SOBLEC) teve participação direta na Câmara Técnica que foi montada junto ao Conselho Federal de Medicina para criar a Resolução CFM n° 1.965/11. De acordo com a oftalmologista Tania Schaefer, presidente da SOBLEC, esta regulamentação considera a adaptação de lentes de contato como ato médico exclusivo.
É uma vitória para a oftalmologia e um grande passo para eliminarmos as complicações decorrentes do mau uso dessas lentes”
De acordo com a presidente da SOBLEC (2011), no texto da nova Resolução fica definido que, para garantir a segurança do procedimento, o mesmo médico que indicar as lentes deve acompanhar o processo de adaptação, ou seja, o ato deve ser intransferível e não compartilhado. No artigo 4°, fica definido também que o médico tem direito de ser remunerado pelo procedimento de adaptação.
Seja para correção visual ou apenas para mudar a cor dos olhos, lentes de contato requisitam consulta médica, exames complementares, avaliação clínica da escolha do produto, processos de adaptação e controle médico periódico.
Ressalta Dra. Schaefer.
A resolução também define que somente o oftalmologista pode determinar as características das lentes (material, modelo, desenho e outros parâmetros técnicos) para cada caso. e, com isso, a saúde ocular da população fica resguardada",
finaliza Dra. Tania Schaefer.
Fonte: Guia Prático do usuário de Lentes de Contato | SOBLEC 2011
Sociedade Brasileira de Lentes de Contato, Córnea e Refratometria.
SOBLEC, desde 1971 presente no Brasil.
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